A decisão do juiz da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal foi assinada neste domingo (23) Por: Folhapress em 24/09/18 às 11H51
A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu pedido de liminar da candidata da Rede ao Planalto, Marina Silva, para anular a patente do Sofosbuvir, medicamento que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos. A decisão do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal), foi assinada no domingo (23).
Segundo o documento, ao dar a patente do sofosbuvir para a farmacêutica americana Gilead, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) contraria manifestação do CNS (Conselho Nacional de Saúde) e poderia inviabilizar o cumprimento da meta assumida pelo Brasil de erradicar a doença até 2030.
“É inquestionável que a situação envolvendo a dramática situação dos doentes com hepatite C (que depositam no SUS a esperança da cura) exige uma pronta e firme intervenção do Poder Judiciário”, diz o texto. “Afinal, estamos falando da vida de quase um milhão de brasileiros que não podem ser largados à própria sorte (lembrando que, por ano, no Brasil, essa brutal doença ceifa a vida de aproximadamente 3.000 pessoas).”
Países como Egito, Argentina e China não concederam a patente à Gilead e produzem os genéricos. Outras nações, como o Chile, estudam quebrar a patente (licenciamento compulsório) do sofosbuvir. A candidata havia criticado a decisão do instituto nas redes sociais na terça-feira (18).
“O caso do sofosbuvir, cujo genérico já foi sintetizado pela Fiocruz e autorizado pela ANVISA, é de interesse da saúde pública. O governo deveria liberar imediatamente a fabricação do genérico”, disse nas redes sociais. Antes do sofosbuvir, que revolucionou o tratamento da hepatite C em 2014, o tratamento mais eficaz curava apenas cerca de 50% dos casos. O Ministério da Saúde anunciou um plano para eliminar a hepatite C até 2030, e o SUS passaria a tratar todos os pacientes com os novos antivirais, e não apenas os doentes mais graves.
Um convênio de Farmanguinhos-Fiocruz e Blanver obteve registro da ANVISA para o sofosbuvir genérico. Em tomada de preços no início de julho no Ministério da Saúde, a Gilead ofereceu o sofosbuvir a US$ 34,32 (R$ 140,40) por comprimido, e a Farmanguinhos ofertou o genérico a US$ 8,50 (R$ 34,80).
Hoje, o ministério paga US$ 6.905 (R$ 28.241) pela combinação sofosbuvir + daclatasvir de marca. Com a nova proposta, passaria a pagar US$ 1.506 (R$ 6.160), com a Fiocruz e a Bristol. Dada a meta de tratar 50 mil pessoas em 2019, isso significaria uma economia de US$ 269.961.859 (R$ 1,1 bilhão) em relação aos gastos com a combinação sem o genérico.
Fonte: FOLHA_PE
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Atualização: A defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública similar, na última terça-feira dia 25
