RUMO À ELIMINAÇÃO DO VÍRUS DAS HEPATITES VIRAIS ATÉ 2030
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, estiveram reunidos no Intercity Hotel Florianópolis, situado na Av. Paulo Fontes, núm. 1210, centro, Florianópolis–SC, na “PLENÁRIA FINAL” do XV ENONG – ENCONTRO NACIONAL DE ONG´S DE HEPATITES VIRAIS E TRANSPLANTES HEPÁTICOS, os representantes das organizações da sociedade civil filiadas ao “MOVIMENTO BRASILEIRO DE LUTA
CONTRA AS HEPATITES VIRAIS – MBHV”, atuantes noenfrentamento das hepatites virais no Brasil e assinaram a lista de presença anexa. Após encaminhamentos, avaliações e debates, foram votadas e
aprovadas, ponto a ponto, questões concernentes ao atual cenário de prevenção e controle das Hepatites Virais e Transplantes Hepáticos.
As hepatites virais são agravos de notificação compulsória desde o ano de1996, visando a permitir um retrato fidedigno da situação das hepatites virais no Brasil. No entanto, a subnotificação de casos ainda configura um grandedesafio para a vigilância desses agravos
Segundo Ministerio da saúde a Hepatite B é um dos cinco tipos de hepatite existentes no Brasil. Entre 2000 e 2023, 36,8% dos casos confirmados de hepatites virais no Sinan são referentes à hepatite B. Trata-se da segunda maior causa de morte entre as hepatites virais, tendo sido responsável por 21,7% dos óbitos relacionados a essas doenças entre 2000 e 2022 (Boletim
Epidemiológico, 2024).
A hepatite C é um processo infeccioso e inflamatório causado pelo vírus C da hepatite, que pode se manifestar na forma aguda ou crônica, sendo esta segunda a forma mais comum. A hepatite crônica pelo HCV é uma doença de caráter silencioso que evolui sorrateiramente e se caracteriza por um processo inflamatório persistente no fígado. Aproximadamente 70% (55-85%) dos casos agudos se tornam crônicos e, entre os casos crônicos, o risco de desenvolvimento de cirrose varia entre 15% a 30% em 20 anos (OMS, 2024). O risco de desenvolvimento de carcinoma hepatocelular (CHC) em pacientes infectados pelo HCV aumenta de 15 a 20 vezes, com a incidência anual de CHC estimada em 1% a 4% em pacientes cirróticos ao longo de um período de 30 anos (Axley et al, 2018).
O risco anual de descompensação hepática é de 3% a 6%. Após um primeiro episódio de descompensação hepática, o risco de óbito, nos 12 meses seguintes, é de 15% a 20% (WESTBROOK DUSHEIKO, 2014).
Temos no Brasil políticas públicas mundialmente reconhecidas voltadas para o enfrentamento das hepatites virais e para o transplante de fígado. Por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde disponibilizam, gratuitamente, testes rápidos para detecção das hepatites B e C. Basta uma picada no dedo para coletar o sangue e em até 15 minutos o resultado fica pronto.
No contexto do SUS, a linha de cuidado pode ser definida como uma estratégia de organização do percurso assistencial centrada nas necessidades do usuário, garantindo um fluxo de cuidado integral e em rede. O Ministério da Saúde, nos últimos anos, tem empenhado esforços na organização dos
itinerários dos usuários do SUS nesse continuo assistencial integrado, para superar a fragmentação das ofertas e fortalecer fluxos horizontais entre a Atenção Primária, a Atenção Especializada e os demais pontos da rede, a partir da valorização de um cuidado multiprofissional e compartilhado. O Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais (MBHV) visa lutar pela implantação de políticas públicas juntos os poderes Executivo e legislativo federal, que contemple, de forma integral, os aspectos necessários ao controle das hepatites virais e dos transplantados hepáticos expressa por prevenção, diagnostico precoce e tratamento integral aos pacientes. Sendo assim, deliberaram emitir a presente “CARTA DE FLORIANÓPOLIS”, que elenca as seguintes propostas e solicitações:
Encaminhamento de ofícios para:
SAES/MS – Secretaria de Assistência Especializada à Saúde // SVS – Secretaria de Vigilância em Saúde // SAPS – Secretaria de Atenção Primária à Saúde // SCTIE – Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos.
1-) Que o DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil, implemente e fortaleça as ações de informação, prevenção, diagnóstico e, quando necessário, encaminhamento para tratamento, proporcionando e garantindo às Hepatites Virais visibilidade equivalente às campanhas feitas para HIV/AIDS, bem como o fornecimento de material informativo para as campanhas de conscientização.
Encaminhamento de ofício para:
DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
2 – Solicitação de Revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou o teto dos gastos para fins sociais e que afetou, de forma importante, o orçamento da saúde pública.
Encaminhamento de ofícios para:
- Frente Parlamentar mista de HIV/Aids e Hepatites Virais;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal.
3-) Apresentação ao DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil e à UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, de um projeto-piloto envolvendo todas as organizações filiadas ao MBHV para potencializar as ações educacionais voltadas para a qualificação, planejamento de projetos, monitoramento e execução das ações nas regiões onde as ONGs atuam, com encontros síncronos e assíncronos.
Encaminhamento de ofícios para:
- DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
- UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
4-) Solicitar ao Ministério da Saúde uma atualização do repasse dos valores do TFD (Tratamento Fora do Domicílio), devido à defasagem, haja vista que os valores permanecem sem reajuste desde à edição da Portaria núm. 55, de 24 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a rotina do tratamento fora do domicílio no SUS. Solicitar, ainda, que o setor competente do Ministério da Saúde atue na fiscalização das ações executadas pelos Estados e Municípios, relativamente à aplicação dos recursos repassados para o TFD.
Citamos como exemplo os seguintes repasses de diária/pessoa por estado:
- Mato Grosso do Sul, R$ 20,00 (trecho Campo Grande/Fortaleza–CE).
- Alagoas, R$ 25,00 (trecho Maceió/São Paulo).
- Rio Grande do Norte, R$ 25,00 (qualquer trecho)
Salientamos que será feita a fundamentação da argumentação, com base em análise territorial para diagnóstico.
Encaminhamento de ofício para:
Frente Parlamentar mista de ISTs, HIV, Aids e Hepatites Virais e nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
5-) Solicitar ao Ministério da Saúde uma atualização à edição da Portaria núm. 55, de 24 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a rotina do tratamento fora do domicílio no SUS. Solicitar, ainda, a manutenção do tratamento para que o (a) usuário (a) não precise recorrer ao judiciário para a garantia da vida, quando indicado no tratamento, de dois imunossupressores.
Encaminhamento de ofícios para:
Ministério da Saúde.
6-) Solicitar ao Ministério da Saúde que recomende que as secretarias estaduais de saúde, através das respectivas coordenações, sejam liberadas o corpo após a retirada do órgão com brevidade para a família.
7-) Solicitar à Previdência Social que seja mantido o benefício auxíliodoença pós-transplantes de acordo com laudos técnicos periciais.
Encaminhamento de ofício para:
Previdência Social e Comissão de seguridade social do parlamento.
8 – ) Solicitar ao DATHI/SVS/MS, que recomende às Secretarias Municipais de Saúde a implantação do projeto “Sala de Espera” (projeto anexo) nas UBS.
Encaminhamento de ofício para:
DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
9-) Requerer à Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST/HIV/AIDS/HV do Congresso Nacional a audiência pública para a discussão do custo do tratamento de HV e HIV.
Encaminhamento de ofício para:
DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
10-) Solicitar ao DATHI/SVS/MS que SMS recomende a Secretaria Municipal de Educação que facilite o acesso para vacinação e educação em saúde para crianças, adolescentes, jovens e adultos nos centros de educação infantil e nas escolas de ensino fundamental, médio até formação universitária.
Encaminhamento de ofício para:
DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
11-) Solicitar ao Ministério da Saúde que recomende a SMS orientar as federações da indústria e do comércio sobre educação em saúde e vacinação.
Encaminhamento de ofício para:
DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
12-) Solicitar ao Ministério da Saúde que recomende a SMS em cada município da federação que disponibilize para as ONGs, insumos de prevenção, materiais informativos impressos e teste rápido para hepatites B e C, Sífilis, tuberculose, HTLV, HIV e outras doenças negligenciadas.
Encaminhamento de ofício para:
DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
13-) Solicitar ao Ministério da Saúde que recomende a SMS para a repactuação do SUS/SUAS nas garantias de direitos (alimentação, transporte, passe livre e moradia) para quem irá iniciar o tratamento das Hepatites Virais para a população vulnerabilizada economicamente.
Encaminhamento de ofício para:
DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
14-) Solicitar ao DATHI/SVS/MS que recomende as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde mais capacitação e educação permanente para os profissionais de saúde e movimento social.
DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
15-) Solicitar ao DATHI/SVS/MS que recomende as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde financiamento e ap oio para as ONGs desenvolverematividades nas comunidades e outras instâncias.
Encaminhamento de ofício para:
DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
16-) Solicitar ao DATHI/SVS/MS que reforce a recomendação de portarias as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde lançar editais chamamento público para as ONGs desenvolverem atividades de promoção e prevenção nas comunidades e outras instâncias.
Encaminhamento de ofício para:
DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
17-) Solicitar ao DATHI/SVS/MS apoio para regular a pactuação dos serviços de atendimento às pessoas afetadas com hepatites virais, criando centro de referência no município da Natal–RN e demais municípios da federação.
Encaminhamento de ofício para:
DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
18-) Solicitar ao DATHI/SVS/MS, a publicação de Editais para promoção de oficinas e seminários de incentivo com participações ativa do movimento social.
Encaminhamento de ofício para:
ANVISA, Frente Parlamentar Mista IST/HIV/Aids e Hepatites Virais e Ministério da Saúde. // DATHI – Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde do Brasil.
19-) Solicitar a ANVISA, audiência pública com o MBHV para debate sobre a resolução RDC núm. 786/2023 (ANVISA) que dispõe sobre requisitos técnicos sanitários para a realização de testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites B e C, impossibilitando que a testagem chega nas populações vulnerabilizadas através das instituições que compõe o MBHV.
20-) Ficou aprovada entre as entidades que serão realizadas reuniões virtuais trimestrais, sendo uma ordinária e outra extraordinária, para tratar de assuntos pertinentes ao MBHV.
21-) Por fim, a “PLENÁRIA FINAL” escolheu a cidade de Manaus/Amazonas, para a realização do XVI ENONG – ENCONTRO NACIONAL DE ONG´S DE HEPATITES VIRAIS E TRANSPLANTES HEPÁTICOS, previsto para o ano de 2026. Caso haja algum imprevisto, o evento será realizado na cidade de Rio de Janeiro–RJ.
22-) Fica o Instituto de Apoio e Assistência em Transplante do Amazonas – IAATAM, sediado em Manaus/Amazonas, responsável pela elaboração do projeto que contemplará a realização do XVI ENONG – ENCONTRO NACIONAL DE ONG´S DE HEPATITES VIRAIS E TRANSPLANTES HEPÁTICOS.
Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
