O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GPTI), coordenado pela ABIA, considera equivocada a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em aprovar a patente do medicamento sofosbuvir. A resolução surpreendente por estar na contramão de vários argumentos técnicos que provaram que a substância não cumpre os critérios mínimos previstos em lei, tais como a suficiência descritiva e a inventividade, o que torna a patente imerecida.
A decisão é desastrosa, pois consolida o monopólio da farmacêutica norte-americana Gilead e inviabiliza a compra da versão genérica brasileira, muito mais barata, que poderia render ao SUS uma economia de R$ 1 bilhão no orçamento. É também desastrosa, principalmente, por significar que o Brasil não conseguirá expandir o tratamento da hepatite C para todas as pessoas que precisam e não conseguirá cumprir com compromissos internacionais assumidos, tais como a erradicação da doença até 2030.
Mas o INPI ainda pode reverter a decisão, caso haja ação de nulidade apresentada.
É importante ressaltar que o Brasil dispõe ainda de outras opções para garantir a compra de genéricos, como a licença compulsória.
Saiba mais sobre a licença compulsória:
A licença compulsória ou licença obrigatória é uma suspensão do direito de exclusividade do titular de uma patente, permitindo a terceiros a produção, uso, venda ou importação do produto ou processo patenteado. É um dispositivo legal previsto nas leis internacionais utilizado por governos de países para se defender de abusos cometidos pelo detentor de uma patente ou em caso de interesse público.
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Fonte: GTPI
